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REQ 1131/2022
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 1158/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jaqueline Cassol - PP/RO, Mauro Nazif - PSB/RO, Lucio Mosquini - MDB/RO, Léo Moraes - PODE/RO, André Fufuca - PP/MA, Expedito Netto - PSD/RO, Igor Timo - PODE/MG e outros 29/06/2022
Ementa
Requer urgência ao PL 1158/2022 que altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental
e de uma Floresta Estadual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 1131/2022, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO) e outros, que "Requer urgência ao PL 1158/2022 que altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental
e de uma Floresta Estadual".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 1131/2022, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO) e outros, que "Requer urgência ao PL 1158/2022 que altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental
e de uma Floresta Estadual".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.