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PL 6968/2006
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 03/05/2006
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames médicos para detectar precocemente doenças ou restrições alimentares, em todos os alunos do ensino fundamental de todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2006 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 6968/2006 (1)
PL 7158/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).
11/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
15/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
16/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 05 06 PAG 25321 COL 02.
17/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2006)
30/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7158/2006.
11/07/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 7158/2006, apensado.
06/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/12/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-7158/2006 apensada.
12/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 13/12/06, PÁG 55137 COL 01, Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 325 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER