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REQ 189/2003 CDC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Givaldo Carimbão - PSB/AL 07/08/2003
Ementa
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize reunião de audiência pública, com a presença da Ministra de Estado de Minas e Energia, do Presidente da Agência Nacional do Petróleo-ANP, do Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e de representantes das distribuidoras e das revendedoras para discussão de recente portaria da ANP que acaba com a exclusividade de revenda de gás de botijão (gás de cozinha-GLP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado por unanimidade, com adendos dos Deputados Luciano Zica no sentido de se convidar a Secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, em substituição à Ministra, e Júlio Lopes incluindo o Diretor de Normatização do INMETRO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Givaldo Carimbão
13/08/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por unanimidade, com adendos dos Deputados Luciano Zica no sentido de se convidar a Secretária de Petróleo e Gás  do Ministério de Minas e Energia, em substituição  à Ministra, e Júlio Lopes incluindo  o Diretor de Normatização do INMETRO.