Imprimir

PL 982/2020
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 25/03/2020
Ementa
Cria a contribuição extraordinária para colaborar no enfrentamento dos efeitos da Pandemia por Covid 19, a ser cobrada dos parlamentares federais.
Indexação
Criação, contribuição, caráter extraordinário, percentual, subsídio (remuneração), Parlamentar, Deputado federal, Senador, destinação, combate, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2021 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso  II, alínea "b", do RICD, por contrariar o disposto no art. 150, inciso II, da CF. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/21 PAG 422
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 100982/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Cria a contribuição extraordinária para colaborar no enfrentamento dos efeitos da Pandemia por Covid 19, a ser cobrada dos parlamentares federais".
26/03/2020 Plenário (PLEN)
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
16/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso  II, alínea "b", do RICD, por contrariar o disposto no art. 150, inciso II, da CF. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Ofício de devolução nº 621/2021/SGM/P
16/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/21 PAG 422
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 982/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/2021 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso  II, alínea "b", do RICD, por contrariar o disposto no art. 150, inciso II, da CF. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.