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PLP 11/2021
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 226/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Severino Pessoa - REPUBLIC/AL 04/02/2021
Ementa
Institui o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações e dá outras providências.
Indexação
Criação, Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações (Ipae), fato gerador, incidência tributária, contribuinte, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PLP-226/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 11/2021, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Institui o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações e dá outras providências".
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-226/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 48
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 11/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PLP-226/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)