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SBT 2 CSSF => PL 1429/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1429/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Westphalen - PP/RS 30/09/2021
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
30/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS).