PL 3306/1989

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 7957/1989

Origem:

MSC 406/1989

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

14/08/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AMBIENTAL, NO PERCENTUAL DE QUARENTA POR CENTO SOBRE AS REFERENCIAS NS-25 E NM-35).

Indexação

NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, (IBAMA), CARGO PUBLICO, CARGO DE CONFIANÇA, NIVEL SUPERIOR, NIVEL MEDIO, EXIGENCIA, EXERCICIO EFETIVO, EXERCICIO PROFISSIONAL. COMPETENCIA, PRESIDENTE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), CONVOCAÇÃO DE EMERGENCIA, PRAZO DETERMINADO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, TABELA PERMANENTE, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, EMBARGOS, INTERDIÇÃO, MULTA, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, ESTADOS, MUNICIPIOS, COBRANÇA JUDICIAL, PROIBIÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, CONCESSÃO, VANTAGENS, REGALIA, FUNCIONARIO PUBLICO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7957/89. DOFC 21 12 89 PAG 23888 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/08/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 08 89 PAG 7637 COL 02.

14/08/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR, CSP E CF.

24/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP CARLOS VINAGRE. DCN1 29 08 89 PAG 8677 COL 03.

06/09/1989

CDCMAM (CDCMAM)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOACI GOES, SOLICITANDO AUDIENCIA DESTE PROJETO NESTA COMISSÃO.

14/09/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CARLOS VINAGRE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 10 89 PAG 12038 COL 03.

22/09/1989

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

RELATOR DEP LUIZ MARQUES. DCN1 23 09 89 PAG 10250 COL 02.

25/10/1989

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MARQUES, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 12 12 89 PAG 15237 COL 02.

25/10/1989

CDCMAM (CDCMAM)

•

RELATOR DEP FABIO FELDMANN (AUDIENCIA). DCN1 28 10 89 PAG 12533 COL 01.

28/11/1989

CDCMAM (CDCMAM)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CSP.

29/11/1989

CDCMAM (CDCMAM)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CSP. DCN1 17 02 90 PAG 0156 COL 02.

29/11/1989

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATOR DEP FERNANDO BEZERRA COELHO. DCN1 02 12 89 PAG 14444 COL 01.

29/11/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CSP E CDCMA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3306-A/89. DCN1 30 11 89 PAG 14183 COL 01.

30/11/1989

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS LIDERES SOLICITANDO INVERSÃO DA PAUTA DE HOJE, PARA QUE ESTE PROJETO, CONSTANTE DO ITEM 36, SEJA APRECIADO EM PRIMEIRO LUGAR. DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP FERNANDO BEZERRA COELHO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE FINANÇAS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO. PREJUDICADO O PROJETO.

30/11/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 12 89 PAG 14365 COL 01.

30/11/1989

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, AFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

30/11/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3306-B/89. DCN1 01 12 89 PAG 14376 COL 03.

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-172/89.

12/12/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM/858/89, DO SF, COMUNICANDO QUE OFERECEU SUBSTITUTIVO A ESTE PROJETO. DCN1 16 12 89 PAG 15973 COL 01.

•

DESPACHO A CCJR, CSP, CDCMA (AUDIENCIA) E CF. (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (PL. 3306-C/89).

13/12/1989

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATOR DEP FERNANDO BEZERRA COELHO (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 15 12 89 PAG 15958 COL 03.

13/12/1989

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ MARQUES PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. SOBRE A MESA PARECER DA CDCMA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP FERNANDO BEZERRA COELHO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PREJUDICADO O PROJETO.

13/12/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 12 89 PAG 15685 COL 03.

13/12/1989

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS.

13/12/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A SANÇÃO. PL. 3306-D/89. DCN1 14 12 89 PAG 15688 COL 01.

19/12/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 17/89.

•

OF/PS-GSE/199/89, AO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

20/12/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

AV 1044-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFOS. DCN1 07 03 90 PAG 1020 COL 03.

•

TRANSFORMADO NA LEI 7957/89. DOFC 21 12 89 PAG 23888 COL 02.

19/10/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF PS - GSE/179/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.