PLV 28/2003 => MPV 132/2003

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10836/2004

Acessória de:

MPV 132/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Odair - PT/MG

17/12/2003

Ementa

Cria o Programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/12/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Odair

09/01/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10836/04. DOFC 12 01 04 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Odair

09/01/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 10836/04. DOFC 12 01 04 PAG 01 COL 01.