Imprimir

MPV 197/2004
Medida Provisória
Situação:
Transformada na Lei Ordinária 10978/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/07/2004
Ementa
Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2004 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Prazos
 Descrição  Início do prazo
Prazo para Emendas: 09/07/2004 a 01/08/2004. Comissão Mista: 08/07/2004 a 08/08/2004. Câmara dos Deputados: 09/08/2004 a 22/08/2004. Senado Federal: 23/08/2004 a 05/09/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 06/09/2004 a 08/09/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 09/09/2004. Congresso Nacional: 08/07/2004 a 23/09/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/09/2004 a 22/11/2004. 08/07/2004
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10978/04. DOFC 08 12 04 PAG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (8) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final Projeto de Lei de Conversão
Tramitação
Data Andamento
08/07/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo
08/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para Emendas: 09/07/2004 a 01/08/2004. Comissão Mista: 08/07/2004 a 08/08/2004. Câmara dos Deputados: 09/08/2004 a 22/08/2004. Senado Federal: 23/08/2004 a 05/09/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 06/09/2004 a 08/09/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 09/09/2004. Congresso Nacional: 08/07/2004 a 23/09/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/09/2004 a 22/11/2004.
09/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retificação publicada no DOU de 09/07/2004.
09/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
10/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/08/2004  PÁG 34188  COL 01.
14/09/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 15 09 04 PÁG 39675 COL 01.
15/09/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 16 09 04 PÁG 40130 COL 01.
15/09/2004 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 16 09 04 PÁG 40130 COL 01.
15/09/2004 Plenário (PLEN) - 15:15 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada por falta de quorum.
DCD 16 09 04 PÁG 40230 COL 01.
06/10/2004 Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
DCD 07 10 04 PÁG 42980 COL 01.
06/10/2004 Plenário (PLEN) - 14:05 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.   (Sessão Extraordinária - 14:05)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 07 10 04 PÁG 42983 COL 02.
06/10/2004 Plenário (PLEN) - 18:08 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.   (Sessão Extraordinária - 18:08)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
07/10/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 08 10 04 PÁG 43169 COL 01.
19/10/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.   (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 194/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 20 10 04 PÁG 44910 COL 01.
19/10/2004 Plenário (PLEN) - 20:03 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.   (Sessão Extraordinária - 20:03)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 20 10 04 PÁG 44962 COL 02.
20/10/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.   (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 21 10 04 PÁG 45276 COL 01.
20/10/2004 Plenário (PLEN) - 20:04 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 21 10 04 PÁG 44338 COL 02.
21/10/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
DCD 22 10 04 PÁG 45722 COL 02.
26/10/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 27 10 04 PÁG 46225 COL 02.
27/10/2004 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
DCD 28 10 04 PÁG 46445 COL 01.
08/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Republicada em virtude de incorreções no avulso anterior (*).
09/11/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 10 11 04 PÁG 48190 COL 01.
10/11/2004 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
DCD 11 11 04 PÁG 48356 COL 01.
10/11/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 11 11 04 PÁG 48436 COL 01.
11/11/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 12 11 04 PÁG 48641 COL 02.
16/11/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
DCD 17 11 04 PÁG 49180 COL 01.
17/11/2004 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)
Aprovado o Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV, contra o voto do Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Adiada a discussão a Requerimento de Deputado.
DCD 18 11 04 PÁG 49452 COL 01.
17/11/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Retirado pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia, o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 08 Emendas a ela apresentadas.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 8.
Discutiram a Matéria: Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Orlando Desconsi (PT-RS).
Encerrada a discussão.
Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Zarattini (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 46, de 2004, ressalvados os Destaques.
Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.
Votação da Emenda nº 3, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Rejeitada a Emenda nº 3.
Votação da Emenda nº 6, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
Rejeitada a Emenda nº 6.
Votação da Emenda nº 8, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Rejeitada a Emenda nº 8.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
   (MPV 197/04)     (PLV 46/04)
DCD 18 11 04 PÁG 49521 COL 01.
17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1618/04.
23/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício CN nº 836 de 18/11/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 46/04, para ser sancionado.
07/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10978/04. DOFC 08 12 04 PAG 01 COL 01.