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PL 1776/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wladimir Garotinho - PSD/RJ 27/03/2019
Ementa
Dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.
Indexação
Alteração, Lei das Sociedades Anônimas, publicação, registro, sociedade anônima, internet. _ Alteração, Lei Federal, Publicação. exigência legal, divulgação, internet, economia, papel de impressão, preservação ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2019 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado o Parecer.
01/12/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela rejeição deste.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) 17/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela rejeição.


29/09/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) 01/12/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela rejeição deste.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/03/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1776/2019, pelo Deputado Wladimir Garotinho PSD, que:"Dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993".
28/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 991/2019, pelo Deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.817/2019".
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/19 PÁG 61.
29/04/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
14/05/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)
15/05/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2019)
28/05/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela rejeição.
11/12/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria.
10/03/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gustavo Fruet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gustavo Fruet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
09/08/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda  (DEM/DF).
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo.
11/08/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/08/2021)
24/08/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/08/2021 a 24/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/08/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
17/09/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda  (DEM/DF).
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela rejeição.
29/09/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
19/10/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
19/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
19/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 20/10/21 PAG 166, Letra A.
27/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
28/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2021)
10/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
01/12/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho  (SOLIDARI/PE).
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela rejeição deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1776/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2019 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1776/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 1776/2019 Parecer do Relator 11/07/2019 Gustavo Fruet Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela rejeição.
PRL 2 CCTCI => PL 1776/2019 Parecer do Relator 09/08/2021 Luis Miranda Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CCTCI => PL 1776/2019 Substitutivo 10/08/2021 Luis Miranda
PRL 3 CCTCI => PL 1776/2019 Parecer do Relator 17/09/2021 Luis Miranda Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela rejeição.
PAR 1 CCTCI => PL 1776/2019 Parecer de Comissão 19/10/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 1776/2019 Parecer do Relator 01/12/2021 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela rejeição deste.
PL 1776/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 991/2019 => PL 1776/2019 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 28/03/2019 Wladimir Garotinho Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.817/2019.