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PL 3298/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6268/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 24/09/2021
Ementa
Altera as Leis nº 9.065, de 12 de fevereiro de 1998, 5.197, de 3 de janeiro de 1967 e 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a caça no Brasil, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, aumento da pena, entrada, espécime, animal, ausência, Pprecer técnico, licença, autoridade competente, finalidade, obtenção, vantagem econômica. _Amento da pena, difusão de doença ou praga, espécie, motivo, dano ambiental, agricultura, pecuária, fauna, flora, ecossistema. _Alteração, Lei de Proteção à Fauna (1967), agenciamento, facilitação, turismo, caça, equiparação, exercício, caça profissional. _Pagamento, taxa, anual, licença, caçador. _Agravação penal, obtenção, vantagem econômica, violação, proibição, exercício, caça profissiona. _Alteração, Estatuto do Desarmamento, concessão, renovação, manutenção, registro, porte de arma, colecionar, atirador, caçador, proibição, pessoa, condenação, crime, arma de fogo. _Concessão, renovação, porte de arma, exclusividade, manejo ecológico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/10/2021 Apense-se à(ao) PL-6268/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/11/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6268/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3298/2021, pelo Deputado Mário Heringer  (PDT/MG), que "Altera as Leis nº 9.065, de 12 de fevereiro de 1998, 5.197, de 3 de janeiro de 1967 e 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a caça no Brasil, e dá outras providências.

".
26/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6268/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/10/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
27/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/21 PAG 476
16/11/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6268/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3298/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/10/2021 Apense-se à(ao) PL-6268/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)