PRC 178/2013 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Resolução | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 27/2013 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
16/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 27/2013. DCD de 17/04/13 PÁG 03 COL 01 - Suplemento. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Mesa Diretora, em reunião do dia 20 de março de 2013, pela apresentação de Projeto de Resolução. | ||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Resolução n. 178/2013, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências. ". |
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• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7126/2013, pelo Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Resolução n.178/2013, que 'Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, criada pela Resolução nº 9, de 2011'". | ||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/13 PÁG 06126 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7126/2013 => PRC 178/2013. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento nº 7.126, de 2013, dos Srs. Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Manuela D'Avila, Líder do PCdoB; José Guimarães, Líder do PT; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Arthur Lira, Líder do PP; André Moura, Líder do PSC; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; e Carlos Sampaio, Líder do PSDB; que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 178 de 2013, que "Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, criada pela Resolução nº 9, de 2011". VOTAÇÃO NOMINAL: Sim:356; não:14; abstenções:4; total:374. | ||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO). | ||||||||||||||||||||||
• | Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM; e Ivan Valente, Líder do PSOL, passando-se à sua votação pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 299; abstenção: 4; total: 316. | ||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução. | ||||||||||||||||||||||
• | Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. | ||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE). | ||||||||||||||||||||||
• | Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM; e Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, passando-se à sua votação pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 249; abstenção: 9; total: 265. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO). | ||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento (em virtude da rejeição do requerimento de retirada de pauta). | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Weverton Rocha (PDT-MA). | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO). | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o requerimento de adiamento da votação. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento (em razão do decurso do interstício de uma hora). | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS). | ||||||||||||||||||||||
• | Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; e Eduardo Cunha, Líder do PMDB, passando-se à sua votação pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 241; abstenção: 5; total: 256. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO). | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para este Projeto de Resolução. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO). | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para este Projeto de Resolução. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Resolução nº 178, de 2013, ressalvados os destaques. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, Líder do PSD, que solicita votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE). | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, estão prejudicados os referidos destaques. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do art. 1º do Projeto de Resolução, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE). | ||||||||||||||||||||||
• | Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo destacado" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; e Chico Alencar, na qualidade de Líder do PSOL, passando-se à sua votação pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||||
• | Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). | ||||||||||||||||||||||
• | Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). | ||||||||||||||||||||||
21/03/2013 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Continuação da votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 333/2011, item 2, sobre o item 1 da pauta (PRC 178/2013). | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. José Genoíno (PT-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||||
• | O PRC nº 178/2013 foi retirado de pauta, de ofício. DCD de 22/03/13, PÁG 6281 COL 02 |
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10/04/2013 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
10/04/2013 | Plenário (PLEN) - 20:03 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Continuação da votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do art. 1º do Projeto de Resolução, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. | ||||||||||||||||||||||
• | Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo destacado" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos deputados Arnaldo Jardim (PPS/SP); Marcos Rogério (PDT/RO); Chico Alencar (PSOL/RJ) e Beto Albuquerque, Líder do PSB, passando-se à sua votação pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||||
• | Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). Sim: 117; não: 1; abstenção 1; total:119. | ||||||||||||||||||||||
• | Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). DCD de 11/04/13 PÁG 09469 COL 01. |
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16/04/2013 | Plenário (PLEN) - 00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Continuação da votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do art. 1º do Projeto de Resolução, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. | ||||||||||||||||||||||
• | Mantido o artigo destacado. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da expressão "os Cargos de Natureza Especial e as" do art. 1º do Projeto de Resolução, objeto do destaque para votação em separado do DEM. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Mantida a expressão destacada. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC). | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai à promulgação (PRC 178-A/13). DCD de 17/04/13 PÁG 10875 COL 01 |
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• | Promulgada a Resolução nº 27 de 2013. | ||||||||||||||||||||||
16/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 27/2013. DCD de 17/04/13 PÁG 03 COL 01 - Suplemento. | ||||||||||||||||||||||