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PRC 178/2013
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 27/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 20/03/2013
Ementa
Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Cargo de natureza especial (CNE), Função de confiança, PSD.   _Criação, função de confiança, Diretor-Geral Adjunto, Secretário-Geral Adjunto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2013 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 27/2013. DCD de 17/04/13 PÁG 03 COL 01 - Suplemento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Mesa Diretora, em reunião do dia 20 de março de 2013, pela apresentação de Projeto de Resolução.
20/03/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução n. 178/2013, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências.
".
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7126/2013, pelo Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Resolução n.178/2013, que 'Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, criada pela Resolução nº 9, de 2011'".
20/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
20/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/13 PÁG 06126 COL 02.
20/03/2013 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7126/2013 => PRC 178/2013.
• Aprovado o Requerimento nº 7.126, de 2013, dos Srs. Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Manuela D'Avila, Líder do PCdoB; José Guimarães, Líder do PT; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Arthur Lira, Líder do PP; André Moura, Líder do PSC; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; e Carlos Sampaio, Líder do PSDB; que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 178 de 2013, que "Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, criada pela Resolução nº 9, de 2011". VOTAÇÃO NOMINAL: Sim:356; não:14; abstenções:4; total:374.
20/03/2013 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM; e Ivan Valente, Líder do PSOL, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 299; abstenção: 4; total: 316.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução.
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
20/03/2013 Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução.
• Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
• Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM; e Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 249; abstenção: 9; total: 265.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Prejudicado o Requerimento (em virtude da rejeição do requerimento de retirada de pauta).
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita  - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o requerimento de adiamento da votação.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Prejudicado o Requerimento (em razão do decurso do interstício de uma hora).
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
• Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; e Eduardo Cunha, Líder do PMDB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 241; abstenção: 5; total: 256.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para este Projeto de Resolução.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para este Projeto de Resolução.
• Aprovado o Projeto de Resolução nº 178, de 2013, ressalvados os destaques.
• Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, Líder do PSD, que solicita votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
• Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
• Aprovado o Requerimento.
• Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, estão prejudicados os referidos destaques.
• Votação do art. 1º do Projeto de Resolução, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
• Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo destacado" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; e Chico Alencar, na qualidade de Líder do PSOL, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
• Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
21/03/2013 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 333/2011, item 2, sobre o item 1 da pauta (PRC 178/2013).
• Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
• Retirado o Requerimento.
• O PRC nº 178/2013 foi retirado de pauta, de ofício.
DCD de 22/03/13, PÁG 6281 COL 02
10/04/2013 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/04/2013 Plenário (PLEN) - 20:03 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Continuação da votação em turno único.
• Votação do art. 1º do Projeto de Resolução, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo destacado" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos deputados Arnaldo Jardim (PPS/SP); Marcos Rogério (PDT/RO); Chico Alencar (PSOL/RJ) e Beto Albuquerque, Líder do PSB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). Sim: 117; não: 1; abstenção 1; total:119.
• Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
DCD de 11/04/13 PÁG 09469 COL 01.
16/04/2013 Plenário (PLEN) - 00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Continuação da votação em turno único.
• Votação do art. 1º do Projeto de Resolução, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Mantido o artigo destacado.
• Votação da expressão "os Cargos de Natureza Especial e as" do art. 1º do Projeto de Resolução, objeto do destaque para votação em separado do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Mantida a expressão destacada.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC).
• A matéria vai à promulgação (PRC 178-A/13).
DCD de 17/04/13 PÁG 10875 COL 01
• Promulgada a Resolução nº 27 de 2013.
16/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 27/2013. DCD de 17/04/13 PÁG 03 COL 01 - Suplemento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 178/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2013 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PRC 178/2013    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PRC 178/2013 Redação Final 16/04/2013 Marcio Bittar Redacao Final
PRC 178/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7126/2013 => PRC 178/2013 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/03/2013 Líderes Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Resolução n.178/2013, que "Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, criada pela Resolução nº 9, de 2011".