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PL 1554/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3155/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Gonçalo - REPUBLIC/MA 27/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para dispor sobre novos limites de carga para consumidores elegíveis ao mercado livre de energia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-3155/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1554/2021, pelo Deputado Dr. Gonçalo (REPUBLIC/MA), que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para dispor sobre novos limites de carga para consumidores elegíveis ao mercado livre de energia".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3155/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 472
09/06/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de
Recebimento pela PL191715.