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PL 5470/2001 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10408/2002 |
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Origem: |
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PLS 194/1999 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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SENADO FEDERAL - ROBERTO REQUIÃO - PMDB/PR |
02/10/2001 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico. |
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Explicação da Ementa |
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Dispondo que no ato da votação eletrônica a urma imprimirá o voto do eleitor para conferência e depósito automático, em local previamente lacrado, após conferência pelo eleitor. |
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Indexação |
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Alteração, Lei das Eleições, exigência, votação eletrônica, impressão, voto, conferência, eleitor, depósito, urna eleitoral, divergência, dados, cancelamento, repetição, votação, separação, apuração, critérios, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prazo, juiz eleitoral, sorteio, urna eletrônica, zona eleitoral, Município, contagem, divulgação, resultado, boletim, Tribunal Regional Eleitoral (TRE). _Autorização, partido político, coligação partidária, análise, programa de computador, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), urna eletrônica, apuração, votação eletrônica, inclusão, sigilo, código, acesso, Justiça Eleitoral, realização, sessão pública, fiscalização, auditoria, data, eleições, contratação, empresa, contagem, total, voto, impressão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/10/2001 |
Despacho à CCJR. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/01/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10.408/02. DOFC 11 01 02 PAG 0084 COL 01. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5470/2001 (13) |
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PL 4241/2001 (1), PL 4258/2001; PL 5061/2001 (1), PL 5134/2001; PL 1696/1999 (1), PL 4604/2001; PL 3693/2000 (2), PL 5230/2001, PL 4575/2001; PL 4175/2001 (1), PL 4384/2001; PL 4858/2001; PL 5053/2001 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (14) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/10/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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03/10/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho à CCJR. |
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Apense-se a esta o PL-1696/1999. |
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Apense-se a esta o PL-3693/2000. |
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Apense-se a esta o PL-4175/2001. |
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Apense-se a esta o PL-4858/2001. |
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Apense-se a esta o PL-4241/2001. |
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• |
Apense-se a esta o PL-5061/2001. |
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04/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação Inicial no DCD de 4/10/2001. |
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04/10/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJR. |
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Designado Relator: Dep. Aldir Cabral |
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18/10/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas e rejeição dos demais.. |
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18/10/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Vista ao Deputado José Genoíno. |
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22/10/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução de Vista (Dep. José Genoíno). |
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23/10/2001 |
Plenário (PLEN) |
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MATÉRIA SOBRE A MESA (Requerimento de urgência):
RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA O REQUERIMENTO DOS DEP MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO BLOCO PDT/PPS; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; JUTAHY JUNIOR, LÍDER DO PSDB; RUBENS BUENO, PPS, EM APOIAMENTO; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PMDB; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; E JOSÉ ANTONIO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO, EM FACE DO ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES. |
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24/10/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto |
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24/10/2001 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5470-A/01.
DCD 25 10 01 Pág 53333 Col 01. |
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MATÉRIA SOBRE A MESA (Requerimento de urgência):
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, APRESENTADO PELOS SENHORES LÍDERES, NA SESSÃO DO DIA 23 10 01, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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30/10/2001 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa |
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REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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30/10/2001 |
Plenário (PLEN) |
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• |
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. |
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• |
ADIADA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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31/10/2001 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO. |
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31/10/2001 |
Plenário (PLEN) |
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• |
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DESTE PROJETO. |
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• |
RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO. |
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06/11/2001 |
Plenário (PLEN) |
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• |
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DE ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES. |
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07/11/2001 |
Plenário (PLEN) |
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REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 23 10 01, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTGIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-383; NÃO-02; ABST-0; TOTAL-385. |
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07/11/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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REQUERIMENTO DO DEP ROLAND LAVIGNE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 5053/01 A ESTE. |
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13/11/2001 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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13/11/2001 |
Plenário (PLEN) |
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• |
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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16/11/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROLAND LAVIGNE, A APENSAÇÃO DO PL. 5053/01, A ESTE. |
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28/11/2001 |
Plenário (PLEN) |
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. |
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ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM". OBSTRUÇÃO VERIFICADA DURANTE A VOTAÇÃO DO PL 5483/01 (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO). |
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06/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
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• |
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. |
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• |
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO). |
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12/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. FORAM APRESENTADAS 14 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDA 01 A 13 PELA BANCADA DO PT E EMENDA 14 PELO DEP ROLAND LAVIGNE. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E FALTA DE TÉCNICA LEGISLATIVA; E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DE TODAS AS EMENDAS. RETIRADO O REQUERIMENTO DE DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. RETIRADO O REQUERIMENTO DE DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DESTE PROJETO. RETIRADOS OS DVS DA BANCADA DO BLOCO PDT/PPS. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO SOBRE A MESA DO DEP MIRO TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PDT/PPS, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DESTE PROJETO SOBRE AS DEMAIS PROPOSIÇÇÕES REFERENTES A ESTE PROJETO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA PELO DEP JOÃO PAULO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, SOLICITADA PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT: SIM-268; NÃO-77; ABST-0; TOTAL-345, APROVADO O REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 01 A 14 PELOS DEP JOSÉ CARLOS ALELUIA, FERNANDO CORUJA, GERSON PERES E PROFESSOR LUIZINHO. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 01 A 14, COM PARECER CONTRÁRIO. APROVAÇÃO DESTE PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 06, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PT. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO DVS DA BANCADA DO PT PARA VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 09 PELO DEP JORGE BITTAR. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 09, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PT. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 10, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PT. PREJUDICADOS OS PL. 1696/99, PL. 3693/00, PL. 4175/01, PL. 4241/01, PL. 4258/01, PL. 4384/01, PL. 4575/01, PL. 4604/01, PL. 4858/01, PL. 5053/01, PL. 5061/01, PL. 5134/01 E PL. 5230/01, APENSADOS. FICA DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARÁGRAFO SEGUNDO INCISO I DO RI. |
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12/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO À SANÇÃO. PL 5470-B/01. |
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21/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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REMESSA À SANÇÃO, ATRAVÉS DA MSC 31/01. |
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OF PS-GSE/649/01, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO. |
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10/01/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei 10.408/02. DOFC 11 01 02 PAG 0084 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5470/2001 Emendas apresentadas |
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PL 5470/2001 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/10/2001 |
Despacho à CCJR. |
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PL 5470/2001 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 5470/2001 |
Parecer do Relator |
18/10/2001 |
Aldir Cabral |
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Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas e rejeição dos demais.. |
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CVO 1 CCJC => PL 5470/2001 |
Complementação de Voto |
24/10/2001 |
Aldir Cabral |
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Complementação de voto. |
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PAR 1 CCJC => PL 5470/2001 |
Parecer de Comissão |
24/10/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas e rejeição dos demais.. |
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SBT 1 CCJC => PL 5470/2001 |
Substitutivo |
24/10/2001 |
Aldir Cabral |
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PL 5470/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 26/2001 => PL 5470/2001 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
23/10/2001 |
Líderes |
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Requerimento de Senhores Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.470, de 2001, do Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico". |
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