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PL 1888/2020
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14018/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandre - PV/PR, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Rodrigo Coelho - PSB/SC, Tereza Nelma - PSDB/AL 14/04/2020
Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2020 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14018/2020. DOU 30/06/20 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 365/20). Razões do veto: DOU 30/11/20 PÁG 04 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (9) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1888/2020, pela Deputada Leandre  (PV/PR), que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19)".
29/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 858/2020, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.888/2020".
04/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 890/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que: "Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 1888/2020, de autoria da deputada Leandre , que, 'Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19)'. 'Autoriza as farmácias a realizarem testes rápidos para coronavírus".
Apresentação do Requerimento n. 896/2020, pela Deputadas Ossesio Silva  (REPUBLIC/PE) e Leandre  PV, que "Requer a subscrição no Projeto de Lei nº 1888/2020, de autoria da deputada Leandre, que  dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19)".
05/05/2020 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 858/2020 da Sra. Leandre que  requer regime de urgência para a apreciação do PL 1.888/2020
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 858/2020.
06/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2090/2020.
06/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 948/2020, pela Deputadas Carmen Zanotto  (CIDADANIA/SC) e Patricia Ferraz  PODE, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria PL 1888/2020, que “Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19)”.

".
06/05/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/20 PÅG 205
14/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 890/2020,  conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição.Publique-se. Oficie-se."
20/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2272/2020.
Indeferido o Requerimento n. 948/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
20/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).
20/05/2020 Plenário (PLEN) - 15:31 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação da matéria.
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria.
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9.
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela rejeição.
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, adotado pela Relatora da  Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
Em consequência, ficam prejudicadas a Proposição inicial, as apensadas e as Emendas ao Projeto apresentadas.
Votação das Emendas de nºs 2, 3 e 4 ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.
Rejeitada as Emendas de nºs 2 a 4 ao Substitutivo.
Votação do DTQ 2: PT : Destaque da Emenda n. 2, apresentada ao PL 1.888/2020 (161, II)
Retirado o DTQ 2: PT : Destaque da Emenda n. 2, apresentada ao PL 1.888/2020. (161, II)
Retirado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à supressão, da expressão "até", constante do artigo 1º do PL 1.888/2020. (161, I)
Retirado o DTQ 3: PT: Destaque da Emenda n. 3, apresentada ao PL 1.888/2020.
Retirado o DTQ 4: REPUBLICANOS: Destaque da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 1888/2020.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.888-A/2020).
20/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 2.090/2020 e 2.272/2020, apensados, em face da suas declarações de prejudicialidade, decorrentes da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/05/2020 - 15h31 - 66ª Sessão).
20/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).
20/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 360/20/SGM-P.
22/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1241/2020, pela Deputada Carmen Zanotto  (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1888/2020".
04/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.241/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.241/2020, uma vez que, quando apresentado, o Projeto de Lei n. 1.888/2020 já havia sido deliberado pelo Plenário. Publique-se."
09/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 572/2020 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
29/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14018/2020. DOU 30/06/20 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 365/20). Razões do veto: DOU 30/11/20 PÁG 04 COL 01.
21/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº  285/2020 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 1888/2020. Resultado: mantido o veto parcial.