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PL 903/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 559/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Mussi - PP/SP 16/03/2021
Ementa
Inclui os pacientes oncológicos e os portadores de doenças que comprovadamente aumentam o risco de óbito do infectado em grupo de risco com direito à prioridade de vacinação contra o vírus da COVID-19, na forma que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2021 Apense-se à(ao) PL-559/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-559/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 903/2021, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP/SP), que "Inclui os pacientes oncológicos e os portadores de doenças que comprovadamente aumentam o risco de óbito do infectado em grupo de risco com direito à prioridade de vacinação contra o vírus da COVID-19, na forma que especifica".
16/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 458/2021, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 903, de 2021, ao Projeto de Lei 559, de 2021".
07/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-559/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/21 PÅG 278.
12/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-559/2021
08/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 458/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado tendo em vista que a apensação que se requer já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se."
30/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-559/2021