PL 1949/1983

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 7218/1984

Origem:

MSC 312/1983

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

24/08/1983

Ementa

ALTERA A ESTRUTURA E A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO EM REABILITAÇÃO, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

DENOMINANDO TERAPEUTA OCUPACIONAL).

Indexação

ALTERAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, DENOMINAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO EM REABILITAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, NORMAS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/09/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7218/84. DOFC 20 09 84 PAG 13729 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/1983

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 08 83 PAG 7939 COL 03.

24/08/1983

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ, CSP E CF.

01/09/1983

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 10 09 83 PAG 8879 COL 03.

18/10/1983

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 28 10 83 PAG 11785 COL 01.

26/10/1983

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 05 11 83 PAG 12099 COL 03. DCN1 02 12 83 PAG 14315 COL 01.

24/11/1983

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 02 12 83 PAG 14314 COL 03.

03/04/1984

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATOR DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 07 04 84 PAG 1614 COL 03.

13/06/1984

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 23 06 84 PAG 6364 COL 03.

18/06/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1949-A/83. DCN1 19 06 84 PAG 5993 COL 02.

25/06/1984

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 26 06 84 PAG 6431 COL 01.

26/06/1984

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.

26/06/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 27 06 84 PAG 6562 COL 03.

02/08/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 07 09 84 PAG 9456 COL 02.

08/08/1984

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE TAVARES, LIDER DO PMDB. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NILSON GIBSON, CONTRADITANDO A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE. VOTAÇÃO POR BANCADA: PDS=SIM, PMDB=SIM, PDT=SIM, PTB=SIM, PT=SIM - APROVADA. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM=99, NÃO=02, ABST=01, TOTAL=102. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 08 84 PAG 7434 COL 01.

09/08/1984

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP WALMOR DE LUCA, LIDER DO PMDB: SIM=91, NÃO=06, ABSTENÇÃO= 06, TOTAL - 103. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 08 84 PAG 7564 COL 03.

22/08/1984

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

22/08/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1949-B/1983. DCN1 23 08 84 PAG 8326 COL 01.

23/08/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, PELO OF 706/84. DCN1 25 08 84 PAG 8532 COM 03.

19/09/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM-285/84, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO.

•

TRANSFORMADO NA LEI 7218/84. DOFC 20 09 84 PAG 13729 COL 02.

25/09/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM-292/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.