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PL 3375/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4533/2012
Origem: PLS 214/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS 21/10/2015
Ementa
Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da educação superior pública federal.
Indexação
Criação, Política de Assistência Estudantil , educação superior, estudante, vulnerabilidade social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2015 Apense-se à(ao) PL-4533/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 1543/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 214, de 2010, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "que intitui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da educação superior pública federal".
21/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3375/2015, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da educação superior pública federal".
06/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4533/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
11/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 477 COL 01.
03/07/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8981/2018, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer seja desapensado o PL 3375/2015, que Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da educação superior pública federal".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3375/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2015 Apense-se à(ao) PL-4533/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 3375/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8981/2018 => PL 4533/2012 Requerimento de Desapensação 03/07/2018 Luciana Santos Requer seja desapensado o PL 3375/2015, que Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da educação superior pública federal.