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PDL 567/2019 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Origem: |
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MSC 794/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
28/08/2019 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2015. |
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Indexação |
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Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia (2015). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/08/2019 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer. |
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09/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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11/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2024, Letra B. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
02/06/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação.
22/06/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
26/03/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
09/04/2024 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 22/19, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem nº 794, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. |
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28/08/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 567/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2015". |
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29/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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03/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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03/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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03/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 530. |
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17/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS) |
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04/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR) |
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21/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
O Relator, Dep. Santini, deixou de ser membro da Comissão |
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04/11/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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02/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação. |
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15/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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22/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Tadeu |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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22/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. |
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22/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 23/06/21 PAG 519, Letra A. |
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22/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia, deixou de ser membro da Comissão |
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30/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) |
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26/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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09/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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10/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2024, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 567/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/08/2019 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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PDL 567/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PDL 567/2019 |
Parecer do Relator |
26/03/2024 |
Arthur Oliveira Maia |
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Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PDL 567/2019 |
Parecer de Comissão |
10/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 567/2019. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PDL 567/2019 |
Parecer do Relator |
02/06/2021 |
Coronel Tadeu |
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Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CVT => PDL 567/2019 |
Parecer de Comissão |
22/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2015 |
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