PLV 15/2004 => MPV 155/2003

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10871/2004

Acessória de:

MPV 155/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Zica - PT/SP

10/03/2004

Ementa

Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Alterando as Leis nºs 10.768, de 2003; 9.986, de 2000; 10.233, de 2001 e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001.

Indexação

Estruturação, Plano de Carreira, quadro de pessoal, criação, cargo efetivo, Agência Reguladora, atividade de regulação, fiscalização, serviços públicos, alteração, lei federal, Agência Nacional de Águas (ANA) (2000-2020), redução, interstício, progressão funcional, promoção, servidor, avaliação de desempenho, participação, programa, capacitação, requisição, servidor público civil, empregado público, ocupação, cargo em comissão, exceção, serviço técnico, aumento, limitação, quantidade, contratação, requisitado, trabalhador, contrato por prazo determinado, trabalhador comissionado.
NOVA INDEXAÇÃO - EMENDAS DO SENADO AO PLV nº 15 / 2004:
Criação, cargo público, Agência Reguladora, inclusão, atividade, fomento, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), atividade de regulação, fiscalização, álcool combustível, investidura, cargo efetivo, concurso público, possibilidade, ingresso, diferença, classe inicial, competência, diretoria, regulamentação, prazo, critérios, concessão, Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação, alteração, lei federal, gestão, recursos humanos, Agência Nacional, requisitado, cargo em comissão, aumento, percentual, adicionais, remuneração, gratificação.
_ Direitos, Gratificação de Qualificação, Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação, inclusão, Analista Administrativo, (ANA), definição, percentual, avaliação de desempenho, limitação, Constituição Federal, despesa, pessoal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Luciano Zica

21/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 10871/04. DOU 21 05 04 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Luciano Zica

21/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 10871/04. DOU 21 05 04 PÁG 01 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLV 15/2004 => MPV 155/2003 Emendas apresentadas