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PL 777/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcelo Ramos - PR/AM |
13/02/2019 |
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Ementa |
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Acrescenta artigo ao Decreto-lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, que regula a Zona Franca de Manaus e trata de produtos com uso de matéria-prima regional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/09/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Aprovado o Parecer. |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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20/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Aprovado o Parecer. |
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07/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
04/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Cristiano Vale (PL-PA), pela aprovação, com substitutivo.
25/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
14/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
20/09/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 777/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que: "Acrescenta artigo ao Decreto-lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, que regula a Zona Franca de Manaus e trata de produtos com uso de matéria-prima regional". |
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20/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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21/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/19 PÁG 212. |
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21/03/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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28/03/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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29/03/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2019). |
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10/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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09/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Designado Relator, Dep. Cristiano Vale (PR-PA) |
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04/09/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL-PA). |
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Parecer do Relator, Dep. Cristiano Vale (PL-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
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05/09/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2019) |
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11/09/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 2373/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 777/2019, da Câmara dos Deputados, para que as Comissões Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável também apreciem a matéria e, consequentemente, constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II, do RICD". |
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18/09/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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25/09/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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01/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Recebimento pela CDEICS. |
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02/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 03/10/19 PÁG 179, Letra A. |
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03/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 2.373/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.373/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Publique-se. Oficie-se.". |
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30/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM) |
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31/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019) |
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12/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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13/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. |
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14/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2022) |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bosco Saraiva, deixou de ser membro da Comissão |
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• |
Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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29/03/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023) |
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18/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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14/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
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Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. |
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17/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/08/2023) |
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30/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relator. |
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20/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Leitura do parecer pelo relator. |
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Discussão da matéria pelos deputados Vitor Lippi (PSDB/SP) e Sidney Leite (PSD/AM). |
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Aprovado o Parecer. |
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20/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2023, Letra B. |
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20/09/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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19/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) |
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20/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2023) |
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06/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jilmar Tatto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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07/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2023 a 20/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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