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PL 1520/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giacobo - PR/PR 05/07/2007
Ementa
Dispõe sobre o fomento à implementação do programa suplementar de assistência à saúde do educando do ensino fundamental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1520/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 6.868/2010, principal, em face de seu arquivamento deste nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.

Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Giacobo (PR-PR).
08/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39170 COL 01.
13/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
16/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
17/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007)
28/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação.
25/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação, com emenda.
24/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Dr. Pinotti e Rita Camata.
30/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
12/11/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pela Dep. Rita Camata
14/11/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Rita Camata
19/11/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
20/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
21/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)
29/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 30/11/07, PÁG 63900 COL 02, Letra A.
05/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson
Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição.
28/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
29/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício 231/08 - CECD comunicando a divergência de pareceres.
02/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido OF 231/08, da CEC, comunicando que o PL 1520/07 recebeu pareceres divergentes nas comissões incumbidas da análise de mérito.
04/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
10/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1520/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
12/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CEC o Ofício SGM/P 231/08 comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
07/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
16/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 6868/2010.
21/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6927/2010, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do PL nº 1.520/07, de autoria do Deputado Giacobo, e do PL nº 4.392/01, de autoria do Deputado Luiz Bittencourt".
DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição dos PLs n. 1.520/2007 e n. 4.392/2001. Publique-se.
DCD de 28/05/10 PÁG 24371 COL 02.
15/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição APENSADA sujeita a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (parecer pela inadequação financeira e orçamentária). Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/09/2015).
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 6.868/2010, principal, em face de seu arquivamento deste nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.

Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).