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PRC 11/2020
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 14/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 17/03/2020
Ementa
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-1 9).
Indexação
Criação, Sistema de Deliberação Remota (SDR), discussão remota, votação remota, proposição legislativa, caráter excepcional, funcionamento, Plenário da Câmara dos Deputados, sessão virtual, sessão deliberativa, sessão extraordinária, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/03/2020 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020. DCD 17/03/20 PÁG 01 Edição Extra A .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 11/2020, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)."
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 450/2020, pelos Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 11 de 2020".
17/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17/03/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/20 PÁG 655
17/03/2020 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 450/2020 do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 11 de 2020.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 450/2020.
17/03/2020 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 11, de 2020.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
A matéria vai à promulgação (PRC 11-A/2020).
Promulgada a Resolução n.º 14, de 2020.
17/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
17/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020. DCD 17/03/20 PÁG 01 Edição Extra A .
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 11/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/03/2020 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PRC 11/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 11/2020 Parecer Proferido em Plenário 17/03/2020 Isnaldo Bulhões Jr. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 => PRC 11/2020 Redação Final 17/03/2020 Isnaldo Bulhões Jr. Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).
PRC 11/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 450/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/03/2020 Líderes Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 11 de 2020.