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PL 4858/1981
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7287/1984
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
OCTACILIO QUEIROZ - PMDB/PB 30/06/1981
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MUSEOLOGO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7287/84. DOFC 19 12 84 PAG 19033 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/1981 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OCTACILIO QUEIROZ. DCN1 25 06 81 PAG 6406 COL 01.
30/06/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CEC E CTLS.
30/06/1981 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 07 81 PAG 6742 COL 02.
18/08/1981 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 20 03 82 PAG 1204 COL 01
03/12/1981 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIRO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 26 06 82 PAG 5303 COL 02.
15/03/1982 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP ROMULO GALVÃO. DCN1 27 03 82 PAG 1505 COL 02.
04/05/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 117, DE 03 05 82, DE ANEXAÇÃO DO PL. 5654/81 A ESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
30/06/1982 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROMULO GALVÃO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 01 07 82 PAG 5749 COL 02.
13/08/1982 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
AVOCADO PELO DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 21 08 82 PAG 6812 COL 01.
01/12/1982 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADHEMAR GHISI, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CEC, COM SUBEMENDA.
17/03/1983 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4858-A/81. DCN1 18 03 83 PAG 0673 COL 02.
25/05/1983 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEC.
APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CTLS.
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE FOGAÇA, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE.
PREJUDICADOS O PROJETO E O PL. 5654/81, ANEXADO A ESTE.
25/05/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 05 83 PAG 4017 COL 03. ERRATA: DCN1 08 06 83 PAG 4724 COL 03.
31/05/1983 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELA RELATORA, DEP RITA FURTADO. DCN1 01 07 83 PAG 6522 COL 02.
08/06/1983 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
08/06/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4858-B/81. DCN1 09 06 83 PAG 4779 COL 03.
14/06/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 322/83. DCN1 16 06 84 PAG 5330 COL 03.
29/11/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM 413, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 06 12 84 PAG 16266 COL 02.
18/12/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7287/84. DOFC 19 12 84 PAG 19033 COL 02.
14/03/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-70/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.