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PDL 510/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Alessandro Vieira - CIDADANIA/SE 21/12/2020
Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, da Fundação Cultural Palmares, que “estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PDL-478/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer.
06/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-479/2020, PDL-478/2020, PDL-515/2020, PDL-516/2020, PDL-539/2020 apensadas.
Apensados
Apensados ao PDL 510/2020 (5)
PDL 478/2020 (4), PDL 479/2020, PDL 515/2020, PDL 516/2020, PDL 539/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 29/09/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 479/2020, do PDL 515/2020, do PDL 516/2020, do PDL 539/2020, e do PDL 478/2020, apensados.


05/10/2021 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 833/2020, do Senado Federal, que encaminha para revisão dessa Casa o Projeto de Decreto Legislativo n° 510, de 2020, constante do autógrafo em anexo, que "Susta os efeitos da Portaria n° 189, de 10 de novembro de 2020, da Fundação Cultural Palmares, que 'estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares".
21/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 510/2020, pelo Senado Federal (CIDADANIA-SE), que: "Susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, da Fundação Cultural Palmares, que “estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”".
23/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PDL-478/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-478/2020.
23/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
02/03/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, com as proposições PDL-479/2020, PDL-478/2020, PDL-515/2020, PDL-516/2020, PDL-539/2020 apensadas.
15/03/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
29/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal  (PCdoB/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 479/2020, do PDL 515/2020, do PDL 516/2020, do PDL 539/2020, e do PDL 478/2020, apensados.
05/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Aprovado o Parecer.
05/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
05/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-479/2020, PDL-478/2020, PDL-515/2020, PDL-516/2020, PDL-539/2020 apensadas.
06/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 07/10/21 PAG 1143, Letra A.