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PDL 510/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Alessandro Vieira - CIDADANIA/SE 21/12/2020
Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, da Fundação Cultural Palmares, que “estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”.
Indexação
Sustação, Portaria, Fundação Cultural Palmares (FCP), diretrizes, escolha, homenagem póstuma, negros, personalidade notável.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PDL-478/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer.
06/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-479/2020, PDL-478/2020, PDL-515/2020, PDL-516/2020, PDL-539/2020 apensadas.
Apensados
Apensados ao PDL 510/2020 (5)
PDL 478/2020 (4), PDL 479/2020, PDL 515/2020, PDL 516/2020, PDL 539/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 29/09/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 479/2020, do PDL 515/2020, do PDL 516/2020, do PDL 539/2020, e do PDL 478/2020, apensados.


05/10/2021 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 833/2020, do Senado Federal, que encaminha para revisão dessa Casa o Projeto de Decreto Legislativo n° 510, de 2020, constante do autógrafo em anexo, que "Susta os efeitos da Portaria n° 189, de 10 de novembro de 2020, da Fundação Cultural Palmares, que 'estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares".
21/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 510/2020, pelo Senado Federal (CIDADANIA-SE), que: "Susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, da Fundação Cultural Palmares, que “estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”".
23/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PDL-478/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-478/2020.
23/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
02/03/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, com as proposições PDL-479/2020, PDL-478/2020, PDL-515/2020, PDL-516/2020, PDL-539/2020 apensadas.
15/03/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
29/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal  (PCdoB/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 479/2020, do PDL 515/2020, do PDL 516/2020, do PDL 539/2020, e do PDL 478/2020, apensados.
05/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Aprovado o Parecer.
05/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
05/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-479/2020, PDL-478/2020, PDL-515/2020, PDL-516/2020, PDL-539/2020 apensadas.
06/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 07/10/21 PAG 1143, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 510/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PDL-478/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PDL 510/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PDL 510/2020 Parecer do Relator 29/09/2021 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 479/2020, do PDL 515/2020, do PDL 516/2020, do PDL 539/2020, e do PDL 478/2020, apensados.
PAR 1 CCULT => PDL 510/2020 Parecer de Comissão 05/10/2021 Comissão de Cultura Parecer aprovado pela CCULT.