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PDC 261/2015
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 103/2017
Origem: MSC 340/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 05/11/2015
Ementa
Aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Pan-Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928.
Indexação
Aprovação, ato internacional, Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), Brasil, Cuba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 103/2017. DOU 23/08/17 PÁG 01 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 153/15, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunico a  aprovação da Mensagem nº 340, de 2014, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
05/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 261/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Pan-Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928".
06/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
11/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
11/11/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
11/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 523 COL 01.
12/11/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
19/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)
26/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
10/12/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação.
15/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer.
16/12/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 03/02/16, PÁG 2331 COL 01, Letra A. VOL 03.
08/03/2016 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
01/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
15/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CE, pelo Dep. Helder Salomão
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação.
21/06/2016 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
30/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD do dia 01/07/16 PÁG 168 COL 01, Letra B.
10/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
25/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo da CONOF.
27/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), para atualizar a legislação orçamentária.
12/04/2017 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 261, de 2015.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).
A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 261-C/2015).
DCD de 13/04/17, PÁG 43 COL 01.
19/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 328/17/SGM-P.
22/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 103/2017. DOU 23/08/17  PÁG 01 COL 03.
23/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº    882 /2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 261/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
PDC 261/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 261/2015 Parecer do Relator 08/12/2015 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 261/2015 Parecer de Comissão 15/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PDC 261/2015 Parecer do Relator 10/12/2015 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => PDC 261/2015 Parecer de Comissão 16/12/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação.
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PDC 261/2015 Parecer do Relator 15/06/2016 Helder Salomão Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação.
PAR 1 CE => PDC 261/2015 Parecer de Comissão 21/06/2016 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PDC 261/2015 Parecer do Relator 10/10/2016 Andres Sanchez Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PDC 261/2015 Autógrafo 17/04/2017 Câmara dos Deputados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CFT => PDC 261/2015 Parecer Proferido em Plenário 12/04/2017 Carlos Zarattini Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
RDF 1 => PDC 261/2015 Redação Final 12/04/2017 Luiz Couto Redacao Final