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OF 8/2023 CCJC
Ofício
Acessória de:
PL 3009/2021 (Nº Anterior: PLS 232/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 18/09/2023
Ementa
Dispensa a redação final do PL 3009/21.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do OF n. 8/2023 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Dispensa a redação final do PL 3009/21".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do OF n. 8/2023 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Dispensa a redação final do PL 3009/21".