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PL 3031/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 17/05/2000
Ementa
Institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.
Indexação
Criação, programa, seguro agrário, objetivo, autorização, produtor agrícola, isenção, liquidação, operação financeira, crédito agrícola, ocorrência, alteração, clima, praga, prejuízo, safra, agricultura, captação, recursos financeiros, percentual, financiamento, custeio, atividade agrícola, concessão, empréstimo, instituição financeira, dotação orçamentária, executivo, companhia de seguros, conselho consultivo, composição, membros, Ministério da Agricultura e do Abastecimento (1998-2001), Ministério da Fazenda (1992-2018), Organização não governamental (ONG), competência, definição, contribuição, abrangência, valor, pagamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2001 Despacho à CAPR, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3031/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP POMPEU DE MATTOS.
23/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
24/05/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD 24 05 00 PAG 26696.
05/07/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
03/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP JORGE ALBERTO.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 08 00.
11/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/10/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER DO RELATOR,  DEP JORGE ALBERTO, PELA IMCOMPETENCIA DA COMISSÃO POR NÃO APRECIAR A MATERIA.
18/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Vista concedida ao Deputado Dr. Rosinha.
24/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
08/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à CCP
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CAPR, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
(Novo despacho).
• Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 23/8/2001.
24/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CAPR
24/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPR.
28/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator: Dep. Dilceu Sperafico
01/10/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/10/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela aprovação.
05/12/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de Pauta, de Ofício
12/12/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista ao Deputado João Grandão.
17/12/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
20/03/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/03/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encaminhado à CFT
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 71/2002-CAPR.
26/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
26/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 26/03/02, Letra A, Parcial.
• Encaminhada à publicação.
05/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr.
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/10/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido o Parecer do Relator
• Parecer do Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr., pela inadequação financeira e orçamentária.
06/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
21/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
04/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/12/02, Letra B.
09/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 09 a 13 12 02.
DCD 07 12 02 Pág 53140 Col 02.
16/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 3031/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
07/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 66
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3031/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/05/2000 DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
22/08/2001 Despacho à CAPR, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
(Novo despacho).
PL 3031/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 3031/2000 Parecer do Relator 29/11/2001 Dilceu Sperafico Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela aprovação.
PAR 1 CAPADR => PL 3031/2000 Parecer de Comissão 20/03/2002 Comissão de Agricultura e Política Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3031/2000 Parecer do Relator 28/10/2002 José Carlos Fonseca Jr. Institui o programa de Seguro Agrícola e dá outras providências
PAR 1 CFT => PL 3031/2000 Parecer de Comissão 06/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr., pela inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3031/2000 Parecer do Relator 23/10/2000 Jorge Alberto PARECER DO RELATOR,  DEP JORGE ALBERTO, PELA IMCOMPETENCIA DA COMISSÃO POR NÃO APRECIAR A MATERIA.