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PL 4659/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Vitor - PL/MG 21/09/2020
Ementa
Altera a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, para destinar parte do recurso do Programa Emergencial de Suporte a Empregos para o Pronampe.
Indexação
Alteração, lei federal, Programa Emergencial de Suporte a Empregos, autorização, Poder Executivo, transferência, recursos, União, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), execução, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), crise econômica, pandemia, coronavírus, emergência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2020 Apense-se à(ao) PL-5029/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 5.029, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 22/12/2020 - 16h53 - 139ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4659/2020, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Altera a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, para destinar parte do recurso do Programa Emergencial de Suporte a Empregos para o Pronampe".
15/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5029/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
22/12/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 5.029, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 22/12/2020 - 16h53 - 139ª Sessão).
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 5.029/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 22/12/2020 - 16h53 - 139ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4659/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/12/2020 Apense-se à(ao) PL-5029/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)