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PL 4940/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 132/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - ROMERO JUCA - PFL/RR 28/06/2001
Ementa
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de São Luiz do Anauá, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Distrito Agropecuário, município, São Luiz do Anauá, (RR), desenvolvimento, atividade agropecuária, colonização, ecoturismo, área ecológica, mineração, preservação, meio ambiente, pesquisa, objetivo, desenvolvimento agropecuário, aumento, oferta, alimentos, Amazônia Ocidental, aproveitamento, recursos naturais, redução, custo de produção, comercialização, produto agrícola, atividade extrativista, aumento, emprego, competência, Ministério Públcio, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), fixação, normas, seleção, avaliação, viabilidade, implantação, projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2001 Despacho à CADR, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
DCD do dia 26/08/11 PÁG 45254 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - ROMERO JUCA
02/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CADR, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
02/07/2001 CADR (CADR)
Publicação inicial.
DCD 02/08/01 PAG 33387 COL 01.
27/08/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebido pela CADR
12/09/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator: Dep. Salomão Cruz
26/09/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Parecer do Relator, Dep. Salomão Cruz, pela aprovação.
21/11/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Parecer do Relator, Dep. Salomão Cruz, pela aprovação.
21/11/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Aprovado o Parecer
29/11/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPR.
05/12/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator: Dep. Almir Sá
12/03/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolvido ao Relator, Dep. Almir Sá
25/03/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Relator, Dep. Almir Sá, pela aprovação.
03/04/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Vista ao Deputado João Grandão.
04/04/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolução de Vista (Dep. João Grandão).
08/05/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão e Adão Pretto,  apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
09/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
24/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago
25/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
22/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)
30/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
05/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
20/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade.
26/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
01/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
03/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
08/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/08/11, PÁG 40649 COL 01, Letra A.
11/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2011).
24/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/08/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
DCD do dia 26/08/11 PÁG 45254 COL 01.
09/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4940/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2001 Despacho à CADR, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
PL 4940/2001    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CINDRA => PL 4940/2001 Parecer de Comissão 21/11/2001 Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Salomão Cruz, pela aprovação.
PRL 1 CINDRA => PL 4940/2001 Parecer do Relator 21/11/2001 Salomão Cruz Parecer do Relator, Dep. Salomão Cruz, pela aprovação.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 4940/2001 Parecer do Relator 25/03/2002 Almir Sá Parecer do Relator, Dep. Almir Sá, pela aprovação.
VTS 20/2002 CAPADR => PL 4940/2001 Voto em Separado 10/04/2002 João Grandão Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de São Luiz do Anauá, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
PAR 1 CAPADR => PL 4940/2001 Parecer de Comissão 08/05/2002 Comissão de Agricultura e Política Rural Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão e Adão Pretto,  apresentou voto em separado o Deputado João Grandão.
Parecer do Relator, Dep. Almir Sá, pela aprovação.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4940/2001 Parecer do Relator 30/11/2005 Ney Lopes Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
PRL 2 CCJC => PL 4940/2001 Parecer do Relator 20/08/2008 Gonzaga Patriota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade.
PAR 1 CCJC => PL 4940/2001 Parecer de Comissão 03/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade.