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PL 2204/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Nicias Ribeiro - PSDB/PA

08/12/1999

Ementa

Acrescenta parágrafo ao artigo 15 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Explicação da Ementa

Exige apenas a conclusão do ensino médio ao candidato a concurso público para fins de atividades notariais e de registro nos municípios do Amazonas, com população inferior a 30 mil habitantes.

Indexação

Alteração, Lei dos Cartórios, exigencia, nível médio, participação, concurso publico, atividade notarial, registro, municípios, Estado, (AM).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/02/2000

APENSE-SE AO PL. 3405/97.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NICIAS RIBEIRO.

04/02/2000

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 12 99 PÁG 60843 COL 01.

04/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 3405/97.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

10/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 93 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº  21.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-301/2011.

03/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste do PL 3405/97 (principal), em face do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD 06/02/14 PÁG 364 COL 01.

17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2204/1999    Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/02/2000

APENSE-SE AO PL. 3405/97.(DESPACHO INICIAL)