PDC 4/2003 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado no Decreto Legislativo 230/2003 | |||||||||||||||||||||||
Origem: | MSC 1035/2001 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
CREDN | 25/02/2003 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Aprova os textos dos Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, assinados em Nova York, em 6 de setembro de 2000. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
29/05/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no Decreto Legislativo 230/03. DOFC 30 05 03 PAG 06 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
25/02/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo Poder Executivo. DCD 26 02 03 PÁG 4115 COL 01. |
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25/02/2003 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Barbosa, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fernando Ferro, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Ferro, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a Discussão | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação Dep. Maria do Rosário (PT-RS). | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Romeu Tuma. | ||||||||||||||||||||||
• | A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 04-A/03). DCD 26 02 03 PÁG 4274 COL 01. |
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11/03/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/15/03. | ||||||||||||||||||||||
29/05/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 230 03/ DOFC 30 05 03 PAG 06 COL 02. |
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• | Transformado no Decreto Legislativo 230/03. DOFC 30 05 03 PAG 06 COL 02. | ||||||||||||||||||||||