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MPV 1269/2024 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
23/10/2024 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 23/10/2024 a 29/10/2024.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 07/12/2024.
Congresso Nacional: 23/10/2024 a 21/12/2024.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/04/2025. |
23/10/2024 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/03/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Aprovado o parecer na Comissão Mista |
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02/04/2025 |
Plenário (PLEN)
Perda de eficácia na Comissão Mista |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/10/2024 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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23/10/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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23/10/2024 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 23/10/2024 a 29/10/2024.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 07/12/2024.
Congresso Nacional: 23/10/2024 a 21/12/2024.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/04/2025. |
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23/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício 194/2024-SGM-CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1269/2024. |
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30/10/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental. à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
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Anexada Nota Técnica nº 67/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1269/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal |
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13/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/04/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 129, DE 2024. |
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11/03/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 15:00 |
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O Relatório foi lido pelo Relator ad hoc Sen. Zeca Marinho. |
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Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria. |
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Em votação. APROVADO em ambas as Casas Legislativas, em 20/03/2025. |
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19/03/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Nelsinho Trad |
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VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. |
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20/03/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Aprovado o parecer na Comissão Mista |
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31/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 284/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 58, de 2025, encaminhando a MPV 1269, de 2024". |
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Recebido o Ofício nº 58/2025 do Congresso Nacional, que encaminha a Medida Provisória nº 1269/2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica" á Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 5, de 2025-CN.
À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, emitiu o Parecer nº 5, de 2025-CN, que conclui pela aprovação da matéria |
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Recebida a Mensagem 1344/2024 do Poder executivo que submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 1269/2024, que 'Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no
de R$5.000.000.000,00, para o fim que especifica.'". |
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Recebido o Parecer nº 5/2025CN, da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº1269, de 2024, que Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica, que conclui pela aprovação da matéria. |
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01/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025. |
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02/04/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Perda de eficácia na Comissão Mista |
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08/04/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Ato n. 25, de 08/04/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1269, de 2024, no dia 1º de abril do corrente ano (DOU de 08/04/2025 - Seção 1 - página 05) |
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08/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 75/2025-CN que comunica o término de prazo integral de vigência da Medida Provisória 1269/2024. |
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