SBT 3 CVT => PL 1362/2019 | ||||||||||||||||
Substitutivo | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 1362/2019 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ | 24/06/2022 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a obrigatoriedade de prestação de socorro ao animal atropelado e/ou solicitar o auxílio da autoridade competente. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
24/06/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação do Substitutivo n. 3 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ). |
|||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
24/06/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Substitutivo n. 3 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ). | |||||||||||||||