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PL 5514/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3201/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Henrique - PDT/SE 15/12/2020
Ementa
Institui o auxílio emergencial consecutivo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em sequência à Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.
Indexação
Criação, auxílio emergencial consecutivo, trabalhador, beneficiário, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19. _Obrigatoriedade, regularidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). _Critério, recebimento, benefício, mulher, chefe de família, família monoparental. _Prorrogação, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-3201/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CFT se manifeste também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3201/2020
Apensados
Apensados ao PL 5514/2020 (11)
PL 28/2021 (2), PL 425/2021 (1), PL 463/2021; PL 58/2021; PL 202/2021; PL 373/2021 (1), PL 1895/2021; PL 445/2021; PL 832/2021; PL 446/2021; PL 793/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5514/2020, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Institui o auxílio emergencial consecutivo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em sequência à Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3201/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CFT se manifeste também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-28/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-58/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-202/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-373/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-445/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-832/2021.
12/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 204.
12/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3201/2020
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-446/2021.
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-793/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5514/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-3201/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CFT se manifeste também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)