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PL 4592/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 263/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Paulo Davim - PV/RN |
02/03/2016 |
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Ementa |
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Institui o Dia de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado, nacionalmente, no dia 12 de abril de cada ano. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/03/2016 |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/03/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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30/06/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado o Parecer. |
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07/07/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2071/2019 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4592/2016 (1) |
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PL 2071/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
14/06/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PL 2071/2019, apensado, na forma do substitutivo.
30/06/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/03/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o ofício nº 160/16, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2014, de autoria do Senador Paulo Davim, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o Dia de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado, nacionalmente, no dia 12 de abril de cada ano". |
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02/03/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4592/2016, pelo Senado Federal, que: "Institui o Dia de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado, nacionalmente, no dia 12 de abril de cada ano". |
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04/03/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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07/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/16 PÁG 54 COL 01. |
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08/03/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Recebimento pela CDHM. |
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25/04/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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23/05/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2018) |
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05/06/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão |
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20/03/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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21/03/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019) |
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03/04/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/05/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). |
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Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. |
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16/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2071/2019. |
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25/06/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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25/05/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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14/06/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). |
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Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PL 2071/2019, apensado, na forma do substitutivo. |
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16/06/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2021) |
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24/06/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2021 a 24/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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30/06/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer. |
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01/07/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. |
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07/07/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2071/2019 apensada. |
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07/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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08/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2021, Letra A. |
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