Imprimir

REQ 45/2023 GTSTN
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Benevides Filho - PDT/CE 20/03/2023
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de dois convidados a audiência pública: Elizabeth Regina Nunes Guedes, Presidente da Associação
Nacional das Universidades Particulares (ANUP) e Breno de Figueiredo Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2023 Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (GTSTN)
Audiência pública sobre o tema: Reforma Tributária sob a Perspectiva Setorial realizada com a presença dos seguintes convidados:
NELSON LEITÃO PAES, Doutor em Economia pela Universidade de Brasília - UnB e Assessor na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
JOSÉ ROBERTO COVAC, Assessor Jurídico do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular;
EMERSON CASALI ALMEIDA, Consultor Institucional do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular;
MAURO GRIMALDO DA SILVA, Coordenador do Conselho de Advogados da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN;
RICARDO FURTADO, Conselheiro Fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN;
ELIZABETH GUEDES, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP e Presidente da Câmara de Ensino Superior - CES da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN;
JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID, Consultor Tributário e Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal;
MARCOS PAULO NOVAIS SILVA, Superintendente Executivo do Sistema Abramge | Sinamge | Sinog;
BRUNO SOBRAL DE CARVALHO, Secretário-Executivo na Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde;
JOÃO CAETANO MUZZI FILHO , Consultor Tributário da Unimed do Brasil e Doutor em Direito Tributário pela UFMG.
MÔNICA ANDREIS, Diretora Presidente da ACT Promoção da Saúde;
FERNANDO SILVEIRA FILHO, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde - ABIMED;
REGINALDO BRAGA ARCURI, Presidente Executivo do Grupo FarmaBrasil;
NELSON MUSSOLINI, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - Sindusfarma;
JOSÉ MÁRCIO CERQUEIRA GOMES, Diretor Executivo na Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde - ABIIS;
(Requerimento nº 12/23, do Dep. Ivan Valente)
(Requerimento nº 25/23, do Dep. Saulo Vianna)
(Requerimento nº 40/23, do Dep. Saullo Vianna)
(Requerimento nº 45/23, do Dep. Mauro Benevides Filho)
(Requerimento nº 46/23, do Dep. Sidney Leite)
(Requerimento nº 48/23, do Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
(Requerimento nº 58/23, do Dep. Vitor Lippi)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2023 Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019,
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 45/2023, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de dois convidados a audiência pública: Elizabeth Regina Nunes Guedes, Presidente da Associação
Nacional das Universidades Particulares (ANUP) e Breno de Figueiredo Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)".
22/03/2023 Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019,
• Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Antônio Bento Moreira Leite, presidente da ABF - Associação Brasileira de Franchising (Dep. Sidney Leite); três representantes indicados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); três representantes indicados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI); Edson Domingues, Doutor em Economia pela USP, professor na UFMG; três representantes da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC);Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg); Marcos Pinto, Secretário Especial de Reformas Econômicas dos Ministério da Fazenda e José Augusto de Castro, Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil ( Dep. Newton Cardoso Jr).
28/03/2023 Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019,
• Audiência Pública sobre o tema "Reforma Tributária sob a Perspectiva Setorial"  realizada com os seguintes convidados: DÉBORA FREIRE CARDOSO, Doutora em Economia e Subsecretária de Política Fiscal na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; RENATO CONCHON, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; JOÃO CAETANO MUZZI FILHO, Consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB; GUSTAVO BEDUSCHI, Diretor Executivo na Associação Brasileira de Laticínios - Viva Lácteos; DALTON MIRANDA, Diretor de Negócios Jurídicos e Tributação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE; ARIANE COSTA GUIMARÃES, Doutora em Direito Tributário, Advogada e Professora; ARMANDO MONTEIRO NETO, Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria - CNI; JOSÉ VELLOSO DIAS CARDOSO, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ e JOSÉ RICARDO RORIZ COELHO, Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico - ABIPLAST. (Requerimentos nº 8 e 9/2023, do Dep. Sidney Leite; nº 20/2023, do Dep. Vitor Lippi; nº 36 e 37/2023, do Dep. Newton Cardoso Jr; nº 45/2023, do Dep. Mauro Benevides Filho)
29/03/2023 Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019,
• Audiência Pública sobre o tema "Reforma Tributária sob a Perspectiva Setorial" realizada com os seguintes convidados: EDSON PAULO DOMINGUES, Doutor em Economia pela USP e Professor da UFMG;
RODRIGO MAIA, Presidente Executivo da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF;
DYOGO OLIVEIRA, Diretor-Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg; JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO, Presidente Executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB; GUILHERME MERCÊS, Diretor de Economia e Inovação na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;  FÁBIO BENTES, Economista Sênior na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; MARCOS BARBOSA PINTO, Secretário Especial de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
12/04/2023 Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019,
• Audiência pública sobre o tema: Reforma Tributária sob a Perspectiva Setorial realizada com a presença dos seguintes convidados:
NELSON LEITÃO PAES, Doutor em Economia pela Universidade de Brasília - UnB e Assessor na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
JOSÉ ROBERTO COVAC, Assessor Jurídico do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular;
EMERSON CASALI ALMEIDA, Consultor Institucional do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular;
MAURO GRIMALDO DA SILVA, Coordenador do Conselho de Advogados da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN;
RICARDO FURTADO, Conselheiro Fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN;
ELIZABETH GUEDES, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP e Presidente da Câmara de Ensino Superior - CES da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN;
JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID, Consultor Tributário e Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal;
MARCOS PAULO NOVAIS SILVA, Superintendente Executivo do Sistema Abramge | Sinamge | Sinog;
BRUNO SOBRAL DE CARVALHO, Secretário-Executivo na Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde;
JOÃO CAETANO MUZZI FILHO , Consultor Tributário da Unimed do Brasil e Doutor em Direito Tributário pela UFMG.
MÔNICA ANDREIS, Diretora Presidente da ACT Promoção da Saúde;
FERNANDO SILVEIRA FILHO, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde - ABIMED;
REGINALDO BRAGA ARCURI, Presidente Executivo do Grupo FarmaBrasil;
NELSON MUSSOLINI, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - Sindusfarma;
JOSÉ MÁRCIO CERQUEIRA GOMES, Diretor Executivo na Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde - ABIIS;
(Requerimento nº 12/23, do Dep. Ivan Valente)
(Requerimento nº 25/23, do Dep. Saulo Vianna)
(Requerimento nº 40/23, do Dep. Saullo Vianna)
(Requerimento nº 45/23, do Dep. Mauro Benevides Filho)
(Requerimento nº 46/23, do Dep. Sidney Leite)
(Requerimento nº 48/23, do Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
(Requerimento nº 58/23, do Dep. Vitor Lippi)