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PL 1484/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Átila Lins - PFL/AM 12/08/1999
Ementa
Cria área de livre comércio no Município de Parintins, no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/1999 DESPACHO INICIAL A CADR, CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).ARTIGO 24,II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1484/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6887 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ATILA LINS.
06/10/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 12 00 PAG 67878 COL 02.
06/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CADR, CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).ARTIGO 24,II.
22/10/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
RELATORA DEP ZILA BEZERRA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/11/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/11/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ZILA BEZERRA.
18/05/2000 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP ZILA BEZERRA.
(PL. 1484-A/99).
DCD 19 05 00 PAG 25802 COL 01.
19/05/2000 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP JURANDIL JUAREZ.
29/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
05/06/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/06/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JURANDIL JUAREZ.
13/12/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JURANDIL JUAREZ, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE MACHADO.
(PL. 1484-B/99).
DCD 14 12 00 PAG 67878 COL 02.
15/12/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
15/12/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
29/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Armando Monteiro
03/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
11/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
14/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
24/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Deputado Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária.
26/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/11/03, Pag 65378 Col 01, Letra C.
05/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
DCD 06 12 03 Pag 66955 Col 01.
12/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1484/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6887 Col 01.
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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