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PL 1923/2003
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11264/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Beto Albuquerque - PSB/RS 09/09/2003
Ementa
Confere ao município de Passo Fundo o título de "Capital Nacional da Literatura".
Indexação
Título de capital nacional, Capital Nacional da Literatura, Município, Passo Fundo (RS), Rio Grande do Sul, título de topônimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11264/2006. DOU 03 01 06 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
19/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
24/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/09/2003 PÁG 49856 COL 01.
24/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
26/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário
29/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/09/2003
06/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/03/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário, pela aprovação.
10/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 23/11/04, Pag 50276 Col 02, Letra A.
05/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)
06/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005
13/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
01/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)
01/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/08/05 PÁG 41062 COL 02, Letra B.
26/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do artigo 58 do RICD (05 sessões ordinárias), a partir de 29/08/2005.
02/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1694/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)
Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães
29/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
14/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/500/05.
02/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11264/2006. DOU 03 01 06 PÁG 01 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1923/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/09/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


PL 1923/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1923/2003 Parecer do Relator 01/07/2005 Alceu Collares Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 1923/2003 Parecer de Comissão 16/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PL 1923/2003 Redação Final 14/09/2005 Roberto Magalhães
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1923/2003 Parecer do Relator 24/03/2004 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário, pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 1923/2003 Parecer de Comissão 10/11/2004 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário, pela aprovação.