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PL 590/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PRB/AM 11/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais (TCIF) e de serviços (TS), devidas à SUFRAMA
Indexação
Recursos, arrecadação, Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF), Taxa de Serviços (TS), destinação, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), impedimento, contingenciamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2019 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 590/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1075/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 590/2019, pela Deputado Capitão Alberto Neto PRB, que:"Dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais (TCIF) e de serviços (TS), devidas à SUFRAMA".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/19 PÁG 250.
22/02/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
28/03/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
29/03/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2019).
03/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1075/2019, pela Deputadoa Capitão Alberto Neto PRB, que:"Dispõem requerimento de retirada de proposição".
10/04/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 590/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1075/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD.
24/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CINDRA o Memo nº 30/2019 - COPER, solicitando a devolução deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 590/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2019 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 590/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1075/2019 => PL 590/2019 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 03/04/2019 Capitão Alberto Neto Dispõem requerimento de retirada de proposição.