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PL 6323/1985
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7876/1989
Origem: PLS 45/1982
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - PASSOS PORTO - PDS/SE 12/09/1985
Ementa
INSTITUI O DIA NACIONAL DA CONSERVAÇÃO DO SOLO A SER COMEMORADO, EM TODO O PAIS, NO DIA 15 DE ABRIL DE CADA ANO.
Indexação
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, CONSERVAÇÃO, SOLO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7876/89. DOFC 14 11 89 PAG 20641 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 09 85 PAG 9934 COL 01.
12/09/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CAPR.
11/10/1985 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP RONALDO CANEDO.
26/11/1985 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RONALDO CANEDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
17/04/1986 CAPR (CAPR)
RELATOR DEP JUAREZ BERNARDES.
20/05/1986 CAPR (CAPR)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JUAREZ BERNARDES.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
18/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR E CAPR. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89).
18/05/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 05 89 PAG 3710 COL 03.
01/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP HARLAN GADELHA. DCN1 03 06 89 PAG 4403 COL 01.
21/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HARLAM GADELHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 02 08 89 PAG 6567 COL 02.
01/08/1989 CAPR (CAPR)
RELATOR DEP ALCIDES LIMA. DCN1 02 08 89 PAG 6571 COL 01.
05/09/1989 CAPR (CAPR)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALCIDES LIMA.
12/09/1989 CAPR (CAPR)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALCIDES LIMA. DCN1 26 09 89 PAG 10340 COL 02.
18/09/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CAPR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6323-A/85. DCN1 19 09 89 PAG 9609 COL 01.
12/10/1989 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/10/1989 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
17/10/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
17/10/1989 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP HARLAN GADELHA.
17/10/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 6323-B/85.
24/10/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF PS/GSE/126/89, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 11/89.
13/11/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AVISO 842-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
TRANSFORMADO NA LEI 7876/89. DOFC 14 11 89 PAG 20641 COL 02.
20/11/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF PS-GSE-137/89, AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.