Imprimir

MSC 317/2020
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDL 929/2021
Origem: OF 294/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/06/2020
Ementa
Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2020 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2021 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 317/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".
29/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/09/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/2020.
29/04/2021 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
20/09/2021 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS)
06/10/2021 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD/RS).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.
20/10/2021 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Aprovado o Parecer.
10/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 317/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/09/2020 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
MSC 317/2020    Pareceres apresentados
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 317/2020 Parecer do Relator 06/10/2021 Paulo Vicente Caleffi Parecer do Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 317/2020 Parecer de Comissão 09/11/2021 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.