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PRL 1 CCJC => PL 5298/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5298/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - DEM/SP 06/10/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7889/2017, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7889/2017, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação
Data Andamento
06/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri  (DEM/SP).
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7889/2017, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.