Imprimir

PL 4779/2020
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Policial Katia Sastre - PL/SP 01/10/2020
Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e de promoção dos valores sociais da ética e cidadania em projetos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Indexação
Alteração, Lei Rouanet, projeto cultural, financiamento, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac),  fortalecimento, vinculação, família, comunidade, valor social, ética social, Cidadania, parceria, Organização da sociedade civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Retirado de pauta, de ofício. Prejudicado o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Dep. Pastor Henrique Vieira.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 21/08/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela rejeição.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
01/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4779/2020, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP), que "Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e de promoção dos valores sociais da ética e cidadania em projetos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 603.
02/03/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
29/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
30/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2021)
12/05/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
13/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).
08/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2023)
17/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
19/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
21/08/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela rejeição.
13/11/2024 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício. Prejudicado o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Dep. Pastor Henrique Vieira.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4779/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4779/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 4779/2020 Parecer do Relator 21/08/2024 Pastor Henrique Vieira Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela rejeição.
PL 4779/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCULT => PL 4779/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4779/2020