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PRC 90/2023

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Leite - UNIÃO/SP

28/06/2023

Ementa

Altera os artigos 5º, 7º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 16, todos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução no 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 02, de 2011.

Indexação

Alteração, Código de Ética e Decoro Parlamentar, Ato atentatório ao decoro parlamentar, Deputado Federal, criação, compartilhamento, divulgação, financiamento, Informação falsa. _ Diretrizes, atuação,  Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Representação, Processo disciplinar (processo legislativo), Censura verbal, Censura escrita, Suspensão de prerrogativas regimentais, parlamentar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/09/2023

Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/06/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PRC n. 90/2023 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP), que "Altera os artigos 5º, 7º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 16, todos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução no 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 02, de 2011".

26/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

26/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/2023.

27/09/2023

Plenário (PLEN)

•

Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 28/09/2023 (Art. 216, § 1º, do RICD).

17/10/2023

Plenário (PLEN)

•

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 17/10/2023 18:19:00

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 90/2023    Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/09/2023

Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)