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REQ 562/2014 CSSF
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Ananias - PCdoB/CE 08/05/2014
Ementa
Requer a inclusão do SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e SINDIFISCO NACIONAL - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no rol dos debatedores  do requerimento de  Audiência Pública nº 555/2014 que irá debater a PEC 555/2006 que revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 562/2014, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer a inclusão do SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e SINDIFISCO NACIONAL - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no rol dos debatedores  do requerimento de  Audiência Pública nº 555/2014 que irá debater a PEC 555/2006 que revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
14/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado com alteração. A inclusão de apenas o Sindicato Nacional dos
Funcionários do Banco Central - O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Alexandre Roso.
12/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada