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PL 2594/1983
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7185/1984
Origem: MSC 404/1983
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/11/1983
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE BIBLIOTECARIO, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
INICIANDO NA REFERENCIA CINCO DA ESCALA DE VENCIMENTOS E ALCANÇANDO O NIVEL 25 DA CLASSE ESPECIAL).
Indexação
ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, CATEGORIA FUNCIONAL, BIBLIOTECARIO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESCALA, VENCIMENTOS, REFERENCIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7185/84. DOFC 18 04 84 PAG 5545 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/1983 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 11 83 PAG 12302 COL 03.
08/11/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
16/11/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 19 11 83 PAG 12924 COL 03.
22/11/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 02 12 83 PAG 14300 COL 03.
23/11/1983 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP RENATO VIANNA. DCN1 02 12 83 PAG 14314 COL 03.
24/11/1983 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RENATO VIANNA. DCN1 02 12 83 PAG 14314 COL 02.
29/11/1983 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 02 12 83 PAG 14307 COL 03.
30/11/1983 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 02 12 83 PAG 14306 COL 02.
30/11/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2594-A/83. DCN1 01 12 83 PAG 13708 COL 01.
01/12/1983 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
01/12/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 02 12 83 PAG 14257 COL 02.
01/12/1983 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DJALMA BESSA. DCN1 03 04 84 PAG 1283 COL 03.
13/03/1984 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13/03/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2594-B/83. DCN1 14 03 84 PAG 0287 COL 02.
15/03/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 50/84. DCN1 24 03 84 PAG 0863, COL 01.
13/04/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. SM/54, DE 11 04 84, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 01 05 84 PAG 2712 COL 02.
16/04/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7185/84. DOFC 18 04 84 PAG 5545 COL 01.
30/04/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. SM-69/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 05 84 PAG 3060 COL 03.