PL 4244/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Valverde - PT/RO

07/10/2004

Ementa

Institui a profissão de trabalhadores da sexualidade e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Considera trabalhador da sexualidade a prostituta, prostituto, dançarino, garçon, garçonete, atriz, ator, acompanhante, massagista que trabalhem expondo o corpo, em caráter profissional, em locais ou condições de provocar apelo sexual e erótico, e o gerente de casa de prostituição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/10/2004

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/10/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

20/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

26/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/2004 PÁG 46152 COL 01.

26/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

27/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ. nº 3302/2005, do Senhor Deputado Eduardo Valverde, que requer a retirada de tramitação do PL 4244/04

21/10/2005

Plenário (PLEN)

•

Retirado, face a aprovação do REQ 3302/2005, nos termos do art. 104, do RICD.